Rui Barbosa, eminente estadista brasileiro, foi o pioneiro da cidadania e dos direitos humanos, um dos mais importantes personagens da História do Brasil. Era dotado de inteligência privilegiada e de grande capacidade de trabalho. Foi presidente da Academia Brasileira de Letras em substituição ao grande Machado de Assis. Representou o Brasil na Segunda Conferência Internacional da Paz, em Haia e também foi eleito Juiz da Corte Internacional de Haia, um cargo de enorme prestígio. Cidadão exemplar, ainda hoje sua memória é fonte de inspiração para um grande número de brasileiros.
Lei número 5.579, de 15 de maio de 1970 - Institui o "Dia da Cultura e da Ciência", e dá outras providências.
O presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Dia da Cultura e da Ciência", que será comemorado a cinco de novembro de cada ano, como homenagem a data natalícia de figuras exponenciais das letras e das ciências, no Brasil e no mundo.
Parágrafo único. As comemorações a que se refere o presente artigo terão como escopo o Conselheiro Rui Barbosa, nascido a 5 de novembro de 1849.
Art. 2º O Ministério da Educação e Cultura estabelecerá as normas para a divulgação da vida e da obra de Rui Barbosa, principalmente nos estabelecimento de ensino do País.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
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