Contrariando os apelos do próprio Ministério do Meio Ambiente, a presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente, na última semana, uma lei que enfraquece os poderes do Ibama. “Essa medida faz parte do processo de castração acelerada do Ibama e do desmonte da legislação ambiental brasileira”, alertou o diretor da Campanha Amazônia do Greenpeace, Paulo Adario.
A Lei Complementar nº 140 define a divisão de atribuições entre municípios, estados e União na fiscalização, licenciamento e combate ao desmatamento. A partir de agora, apenas o órgão licenciador é quem poderá aplicar multas aos infratores. Como na Amazônia a grande maioria das permissões de desmatamento são emitidas pelos governos estaduais, apenas os órgão locais é que poderão penalizar o desmatamento ilegal.
“Você está empoderando quem está muito perto do crime, que são os estados e os municípios. O poder local é muito mais passível de influência por parte do infrator do que o poder federal. É lamentável o processo de esvaziamento do Ibama”, afirmou Adário. Principalmente num momento em que o Código Florestal é enfraquecido e aumenta a expectativa de derrubadas nos próximos anos.
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